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NOTÍCIAS


Entendendo a Lei nº 15.211/2025: A Adultização e a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes
A proteção da infância e da adolescência é um pilar fundamental da nossa legislação, além de ser uma preocupação diária dos que atuam no Direito de Família. Recentemente, mais precisamente em 17 de setembro de 2025, houve a promulgação da Lei nº 15.211/2025, representando um marco significativo nesse compromisso, estabelecendo diretrizes claras para combater a adultização de crianças e adolescentes.

Camila Gomes Giacomeli
19 de set. de 20253 min de leitura


Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo Inverso: Filhos que Desamparam os Pais Podem Pagar Indenização?
O dever de cuidado, carinho e amparo é uma via de mão dupla que se estende por toda a vida. Se a sociedade já reconhece o dever dos pais em relação aos filhos, uma nova e importante discussão ganha força nos tribunais brasileiros: a responsabilidade dos filhos para com seus pais idosos. Trata-se do abandono afetivo inverso.

Camila Gomes Giacomeli
15 de set. de 20252 min de leitura
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