Direito Sucessório

Primeiramente, é importante entender os conceitos. Em um testamento, uma pessoa (o testador) pode deixar um "legado", que é um bem ou um direito específico para alguém (o legatário). A "renda vitalícia" é uma modalidade de legado onde o legatário recebe pagamentos periódicos (geralmente mensais) por toda a sua vida. O objetivo é garantir o sustento ou amparo financeiro dessa pessoa.