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Testamento


Análise Detalhada do Julgado: Legado de Renda Vitalícia (STJ - Informativo 856)
Primeiramente, é importante entender os conceitos. Em um testamento, uma pessoa (o testador) pode deixar um "legado", que é um bem ou um direito específico para alguém (o legatário). A "renda vitalícia" é uma modalidade de legado onde o legatário recebe pagamentos periódicos (geralmente mensais) por toda a sua vida. O objetivo é garantir o sustento ou amparo financeiro dessa pessoa.

Alberto Câmara Pinto
2 de set.3 min de leitura
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