Pensão Alimentícia

A Realidade Financeira em evidência: O Desafio do Binômio ‘Necessidade x Possibilidade’ No Direito de Família, a fixação ou revisão de alimentos (pensão alimentícia) é guiada, dentro outros, por um princípio fundamental: o binômio necessidade x possibilidade. Isso significa que, regra geral, o valor deve ser proporcional à necessidade de quem recebe (o alimentando) e à possibilidade de quem paga (o alimentante).