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NOTÍCIAS


'Teoria da Aparência': Quando as Redes Sociais se Tornam Prova no Processo de Alimentos?
A Realidade Financeira em evidência: O Desafio do Binômio ‘Necessidade x Possibilidade’
No Direito de Família, a fixação ou revisão de alimentos (pensão alimentícia) é guiada, dentro outros, por um princípio fundamental: o binômio necessidade x possibilidade. Isso significa que, regra geral, o valor deve ser proporcional à necessidade de quem recebe (o alimentando) e à possibilidade de quem paga (o alimentante).

Camila Gomes Giacomeli
24 de out.3 min de leitura
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